Durante a etapa de realização e aprovação de estudos, ocorre a contratação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTA) necessários para a licitação relativa à PPP ou concessão.
Quanto a essa etapa, observe as seguintes afirmações:
I) Não é possível a contratação de consultorias técnicas independentes e especializadas na elaboração dos estudos, que devem ser realizados por agentes públicos.
II) Uma das formas de obtenção dos estudos e projetos é o procedimento de manifestação de interesse (PMI), pelo qual se autoriza que vários atores de um segmento apresentem soluções, estudos, projetos e levantamentos.
III) A unidade federativa deve acompanhar o desenvolvimento dos estudos, assim como realizar revisão técnica e estratégica sobre o seu conteúdo.
IV) Os estudos e projetos devem estar integrados e serem compatíveis com as definições políticas e estratégicas da unidade federativa.
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