O devedor já é insolvente ou se torna insolvente com a doação.

A revogação de tais atos se dá com a ação pauliana, no prazo decadencial de dez anos.

A regra protege apenas os herdeiros necessários do doador.

O patrimônio do devedor responde por suas dívidas, salvo na doação pura.

É lícita a doação a convivente, diante da caracterização de união estável. O que a lei proíbe é a doação a cúmplice de adultério.