Questão de Direito Processual Penal
Segundo a determinação da Súmula Vinculante n. 5 do Supremo Tribunal Federal:
A
no processo administrativo disciplinar é obrigatória a assistência de advogado.
B
no processo administrativo disciplinar não é obrigatória a assistência de advogado.
C
no processo cautelar não é obrigatória a assistência de advogado.
D
no processo civil não é obrigatória a assistência de advogado.
E
no processo criminal não é obrigatória a assistência de advogado.
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