Questão de Qualidade de Software
De acordo com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), constitui direito do preso, exceto:
A
proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, estudo, descanso e recreação.
B
observar a higiene pessoal e o asseio da cela ou alojamento.
C
assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e psicológica, conforme as normas vigentes.
D
saída diária da cela para banho de sol por no mínimo 02 (duas) horas.
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