estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substância e serviços de consumo e uso humanos

atualizar, periodicamente, o perfil da saúde do Município, garantindo sigilo quanto aos boletins produzidos

combater a medicina alternativa e popular, oferecendo serviços tecnicamente qualificados

regulamentar o processo de coleta, processamento, percurso e transfusão do sangue e seus derivados

estimular programas de combate preventivo ao uso de entorpecentes e qualquer outro tipo de droga