Questão de Orçamento Público
Conforme Silva (2014) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada exercício de sua promulgação, por seu tratar de lei transitória, vem incluindo questões que estão além daquelas disponíveis na Constituição Federal de 1988.
SILVA, V. L. DA. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Uma Abordagem Prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Em partes, para que são necessárias estas adições?
A
Para atualizar os Pronunciamentos de Contabilidade emitidos pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis.
B
Para suprir aspectos adicionais da Lei 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
Para contrariar as questões estabelecidas na Lei 4.320/64, já que estavam ultrapassadas.
D
Para adicionar mais premissas aos princípios, visto que estes precisavam de outros aspectos mais atualizados.
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