Questão de Urbanização
Leia o trecho a seguir: “A Política Nacional de Habitação conta com um conjunto de instrumentos a serem criados, pelos quais se viabilizará a sua implementa¬ção. São eles: o Sistema Nacional de Habita¬ção (SNH), o Desenvolvimento Institucional, o Sistema de Informação, Avaliação e Monito¬ramento da Habitação, e o Plano Nacional de Habitação.” Fonte: BRASIL. Política Nacional de Habitação. Brasília: Ministério das Cidades, 2004. p. 29.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a questão social da habitação, pode-se afirmar que o conceito de regularização fundiária pode ser definido como:
A
O conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que garantem o direito social a moradias.
B
O arrendamento do imóvel, como uma taxa de aluguel, que depois de 15 anos poderá ser comprado.
C
A aquisição de um imóvel de até 250 m² em que o morador habitou o lote em um período igual ou maior que cinco anos.
D
O terreno determinado pelo zoneamento do município para a construção de habitação de interesse social.
E
As habitações multifamiliares em conjunto horizontal, implantadas em lotes ou glebas com área igual ou inferior a 25.000 m².
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