Questão de Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese permissiva de concessão das licenças previstas na Lei Complementar Estadual N.º 04/1990.
A
Efetivo exercício no serviço público estadual por 5 (cinco) anos ininterruptos.
B
Falecimento do cônjuge, companheiro, pais ou filhos.
C
Convocação para o serviço militar.
D
Desempenho de mandato em associação de classe de âmbito estadual.
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