Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
São requisitos para a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha:
A
Dispensa de Licitação
B
Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto
C
Aquisição por pessoa jurídica de direito público interno
D
Contratação que envolva valores inferiores a R$ 50 mil reais
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