Questão de Ciência das Finanças Públicas
Questão 5/10 - Gestão de Finanças Públicas Leia o texto: O desequilíbrio fiscal predominava no país antes da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O país limitava o nível de investimentos necessários para o atendimento de necessidades da população, como saúde, educação, moradia, saneamento e outros em razão dos gastos sem controle, a alta inflação, a alta taxas de juro e o endividamento público externo. Com a promulgação da lei, a Administração Pública passou a seguir diretrizes em relação aos recursos públicos que gerencia. Sendo assim, o objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal consiste em:
A
Preservar a saúde econômico-financeira do Estado.
B
Garantir que o Estado obtenha receita suficiente para cobrir seus gastos.
C
Garantir a solvência do Estado brasileiro, controlando o nível de endividamento.
D
Proteger os interesses dos cidadãos, desde que estejam de acordo com a legislação.
E
Assegurar que o Estado controle o nível de receita gerada ao longo do exercício social.
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