Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vigente estabelece as competências comuns e privativas dos entes federativos, para instituir os tributos que discrimina. Nesse sentido, podemos afirmar que:
A
A União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir taxas de serviço, sendo as de polícia de competência privativa da União.
B
Compete somente à União instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e o Empréstimo Compulsório.
C
Compete aos Estados-membros da Federação instituir o IPVA, o ICMS e o IOF.
D
O ITR é de competência federal, mas os Municípios podem legislar sobre citado imposto se firmarem convênio com a União.
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