Questão de Segurança Pública
Todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los. O ingresso na Polícia Militar é assegurado aos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, mediante matrícula em curso profissionalizante, observadas as condições prescritas na legislação vigente, nos regulamentos e nos respectivos editais de concurso da Instituição. São requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar, entre outros, ser brasileiro:
A
nato, não podendo ser naturalizado; ter o mínimo de dezoito e o máximo de quarenta anos de idade; estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório; possuir estatura mínima de 1,65m para candidatos do sexo masculino e 1,50m para as candidatas do sexo feminino; possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo, na categoria A.
B
nato ou naturalizado; ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade; estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório; possuir estatura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para as candidatas do sexo feminino; possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.
C
não naturalizado; ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade; estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório; possuir estatura mínima de 1,50m para candidatos do sexo masculino e 1,45m para as candidatas do sexo feminino; possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo, na categoria D.
D
nato ou naturalizado; ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e dois anos de idade; estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório; possuir estatura mínima de 1,50m para candidatos do sexo masculino e 1,50m para as candidatas do sexo feminino; possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo, na categoria E.
E
nato ou naturalizado; ter o mínimo de dezoito e o máximo de quarenta e cinco anos de idade; estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório; possuir estatura mínima de 1,70m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para as candidatas do sexo feminino; possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo, na categoria C.
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