Questão de Eletrônica de Potência
O Decreto n º 3298/99 dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. São princípios gerais deste Decreto:
A
Definir o que se entende por deficiência no país.
B
Conceituar o que é deficiência e o que é incapacidade.
C
Assegurar o respeito, mecanismos e instrumentos legais e operacionais e a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.
D
Instruir o funcionamento do CONADE.
E
Definir o que se entende por incapacidade no país.
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