Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Com base no caso, esse contrato de compra e venda será:
A
Existente e anulável, porque o bem não foi entregue.
B
Inexistente e nulo ao mesmo tempo, por determinação legal.
C
Inexistente, eis que não se aperfeiçoa com a entrega do bem.
D
Existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio.
E
Existente e nulo, porque não se pode deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, por expressa proibição legal.
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