Questão de Ciência das Finanças Públicas

Considere o seguinte excerto de texto: “O processo de construção do SNC já obteve avanços significativos, no entanto ainda tem muitos desafios a superar para que seja de fato constituído e consolidado em todo o País. [...] O nível de adesão [ao SNC] é alto, no entanto o percentual de estados e municípios que já constituíram por lei própria os seus sistemas de cultura ainda é muito baixo. São várias as razões que contribuem para essa situação, no entanto as mais fortes são a fragilidade das administrações e a baixa compreensão do papel da cultura para o desenvolvimento por parte dos governantes e do poder legislativo local, especialmente nos municípios de menor porte”. De acordo com os conteúdos do livro-base Leis de Incentivo e sistemas colaborativos de financiamento sobre o Sistema Nacional de Cultura, assinale a alternativa correta:

A
O Sistema Nacional de Cultura consiste num órgão federal centralizador que tem por objetivo propor e gerir a política cultural brasileira nos três níveis da federação – União, estados e municípios.
B
Como um programa da União, o Sistema Nacional de Cultura institui a obrigatoriedade de participação por parte dos estados e municípios brasileiros, bem como do Distrito Federal.
C
O Sistema Nacional de Cultura consiste num modelo cooperativo de gestão das políticas públicas de cultura que integra a União, os estados e municípios e a sociedade civil, prevendo mecanismos obrigatórios que regulam tanto a gestão pública quanto o controle social sobre a gestão.
D
As ações de cooperação entre o Sistema Nacional de Cultura, os Sistemas Estaduais de Cultura e os Sistemas Municipais de Cultura visam a construção de um modelo de excelência que corresponda a um novo padrão cultural brasileiro.
E
Entre as etapas previstas para a implementação do Sistema Nacional de Cultura, está a elaboração do Plano Nacional de Cultura, sob a responsabilidade exclusiva do corpo técnico do Ministério da Cultura.

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