Questão de Direito Tributário

A competência tributária é:

A

Intransferível e não pode ser alterada, pois é definida pela Constituição

B

Transferível entre as esferas de governo, conforme necessidade do momento

C

Delegada entre os entes federativos, dependendo do tipo de tributo a ser cobrado

D

Delegada pelo governo estadual aos municípios, que podem cobrar tributos federais

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