Questão de Direito Tributário
A competência tributária é:
A
Intransferível e não pode ser alterada, pois é definida pela Constituição
B
Transferível entre as esferas de governo, conforme necessidade do momento
C
Delegada entre os entes federativos, dependendo do tipo de tributo a ser cobrado
D
Delegada pelo governo estadual aos municípios, que podem cobrar tributos federais
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