O conceito de Aviação Comercial abrange a operação de aeronaves na atividade regular de transporte de passageiros ou cargas. Esta iniciou após as primeiras guerras mundiais e atualmente realiza milhões de voos por ano em todos as partes do mundo.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a evolução da autoridade aeronáutica brasileira, pode-se afirmar que a aviação comercial brasileira é regida pelo: