O sistema de indenização dos danos ambientais deve estar voltado ao princípio da conservação, dentre outros princípios, exigindo que as sanções ambientais busquem a reconstituição, restauração e substituição do bem ambiental. Contudo, são inúmeras as dificuldades encontradas para a concretização desta finalidade, tanto ecológicas, quanto técnicas e financeiras. No entanto, estas dificuldades jamais podem determinar a irreparabilidade do dano ambiental, já que a coletividade possui mecanismos jurisdicionais para a sua reparação, os quais obrigam o agente a ressarcir, da maneira mais ampla possível, o dano ambiental.
Considerando a reparação do dano ambiental, avalie as assertivas a seguir.
I- A reparação do dano ambiental admite a cumulação dos pedidos de reparação específica com a indenização pecuniária.
PORQUE
II- Pela sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, a reparação dos danos ambientais deve ser integral.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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