A Lei Complementar 140/2011, disciplina a competência comum para as questões ambientais entre os entes federativos, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios.
Assinale a alternativa que contenha um dos instrumentos de cooperação previstos no artigo 4°:
Consórcios privados, nos termos da legislação em vigor.
Delegação da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro, independente do preenchimento de qualquer requisito.
Fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos.
Comissões Quadripartites em âmbito nacional e Tripartites no âmbito estadual e no Distrito Federal.
Delegação de atribuições de um ente federativo a outro, independente do preenchimento de qualquer requisito.
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