A Defensoria Pública é uma instituição essencial para a função jurisdicional do Estado.

A Defensoria Pública é responsável por fornecer orientação jurídica e defesa, em todos os níveis, àqueles que comprovam insuficiência de recursos.

O Estado deve fornecer assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovam insuficiência de recursos.

A Defensoria Pública é responsável por representar apenas aqueles que não podem pagar um advogado particular.

A Defensoria Pública é responsável por representar apenas aqueles que estão envolvidos em casos criminais.