Questão de Segurança Pública
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3°, inciso IV, da Constituição Federal). Desse modo, a Lei n° 7.716/1989, parcialmente alterada pela Lei n° 9.459/1997, define os crimes resultantes de preconceito. Sobre esses crimes, é incorreto afirmar que:
A
É crime negar ou obstar emprego em empresa privada, por motivo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
B
A Lei n° 7.716/1989 define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.
C
Os tipos penais da presente lei têm como objetividade jurídica a tutela do direito à igualdade, o respeito à personalidade e à dignidade da pessoa humana.
D
É crime recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por motivo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
E
A Lei n° 7.716/1989 criminaliza o ato de, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional de alguém.
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