Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A anulação de um ato jurídico ocorre quando:
A
Há um erro substancial no ato
B
O ato foi realizado por pessoa capaz
C
O ato foi praticado com base em lei
D
O ato não afeta interesses de terceiros
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