Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

A anulação de um ato jurídico ocorre quando:

A

Há um erro substancial no ato

B

O ato foi realizado por pessoa capaz

C

O ato foi praticado com base em lei

D

O ato não afeta interesses de terceiros

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