Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Os arts. 153, 155 e 156 da Constituição Federal de 1988 apresentam a atribuição da competência tributária genérica para instituir impostos, respectivamente, pelas esferas federais, estaduais e municipais. Além das referidas previsões legais, a União pode instituir impostos não previstos no art. 153. Considerando essas informações e o conteúdo sobre os impostos federais não previstos no art. 153, analise as afirmativas a seguir. Está correto apenas o que se afirma em:
A
I e II.
B
III e IV.
C
I e III.
D
II e III.
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