A execução de forma independente das funções públicas com alocação de recursos próprios de cada ente da Federação.

O instrumento que estabelece viabilização econômico-financeira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial.

A gestão plena de condição da região metropolitana através da formalização mediante lei complementar estadual.

O compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.