Concebido por meio do diálogo entre setores do Estado e da sociedade civil - envolvendo a realização de seminários em todas as regiões do país, a apresentação do pré-projeto na ONU e a realização de uma Conferência Nacional de Direitos Humanos - o Plano Nacional de Direitos Humanos resultou, quase um ano após seu lançamento em maio de 1996, na criação de uma Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH) dentro da estrutura do Ministério da Justiça.

No que se refere ao texto do Plano Nacional de Direitos Humanos em si, podemos identificar proposições que embasam a elaboração do programa. Nessa perspectiva, analise as proposições abaixo: Estão corretas apenas: