A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

Não há a necessidade de atenção para o tema, visto que muito já se debateu sobre isso.

A conivência da mulher com os atos praticados pelo autor, descaracteriza a violência sofrida pela mulher.

O âmbito da unidade doméstica é, compreendido como o espaço de convívio permanente de pessoas, exclusiva e necessariamente com vínculo familiar.

Define-se violência doméstica e familiar contra a mulher como a ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.