Sim, pois pode ser aplicável ao Poder Público estrangeiro, seus funcionários e equiparados no âmbito dos organismos internacionais.

Sim, pois se aplica aos funcionários públicos de outros países, nos termos da Convenção da OCDE.

Não, pois não inclui a atuação de funcionários de organismos internacionais.

Não, pois exclui a atuação relativa ao Poder Público de outros países.