Questão de Direito Constitucional
O que se entende por "controle de constitucionalidade"?
A
A possibilidade de todos os cidadãos revogarem a Constituição Federal
B
A análise da compatibilidade de normas infraconstitucionais com a Constituição
C
A fiscalização do orçamento público
D
O processo de aprovação de emendas constitucionais
E
O controle dos direitos fundamentais dos cidadãos
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