Questão de Direito Constitucional

O que se entende por "controle de constitucionalidade"?

A

A possibilidade de todos os cidadãos revogarem a Constituição Federal

B

A análise da compatibilidade de normas infraconstitucionais com a Constituição

C

A fiscalização do orçamento público

D

O processo de aprovação de emendas constitucionais

E

O controle dos direitos fundamentais dos cidadãos

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