Questão de Direito Constitucional
Acerca da investidura no serviço público, a Constituição de 1988 dispõe que
A
as jornadas de trabalho são em horários diferentes.
B
Tício não pode acumular os cargos porque a jornada semanal seria de 60 horas.
C
Tício não poderá acumular os cargos, porque os Correios é uma Empresa Pública e a UFMS uma Fundação Pública.
D
Tício poderá acumular os cargos, porque nos Correios o regime é celetista e na UFMS estatutário.
E
Para a acumulação de cargos ser possível, Tício deverá pedir redução de jornada de 20 horas na UFMS.
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