Questão de Gestão de processos

Em relação à estabilidade provisória e acidente do trabalho, a Lei 8.213/91, em seu artigo 118, estabelece que:

A
o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
B
não há garantia de manutenção do contrato de trabalho do segurado que tenha sofrido acidente do trabalho, mesmo que este gere afastamento superior a quinze dias.
C
o segurado terá garantia de emprego pelo prazo determinado de doze meses, a partir da data de registro do acidente do trabalho que tenha sofrido.
D
será garantido o emprego, pelo prazo de doze meses, ao segurado empregado que sofreu acidente do trabalho e se as lesões decorrentes deste acidente resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade laborativa.

Comentários

U

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!