Questão de Gestão de processos
Em relação à estabilidade provisória e acidente do trabalho, a Lei 8.213/91, em seu artigo 118, estabelece que:
A
o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
B
não há garantia de manutenção do contrato de trabalho do segurado que tenha sofrido acidente do trabalho, mesmo que este gere afastamento superior a quinze dias.
C
o segurado terá garantia de emprego pelo prazo determinado de doze meses, a partir da data de registro do acidente do trabalho que tenha sofrido.
D
será garantido o emprego, pelo prazo de doze meses, ao segurado empregado que sofreu acidente do trabalho e se as lesões decorrentes deste acidente resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade laborativa.
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