O exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos do mesmo processo.

O mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Se o credor exerceu a faculdade de indicar na petição inicial os bens a serem penhorados, o oficial de justiça fará com que a constrição recaia sobre ditos bens.

Passado o prazo, verificará em juízo se o pagamento ocorreu ou não. Permanecendo o inadimplemento, procederá à penhora, lavrando-se o respectivo auto, com imediata intimação do executado.

n.d.a