A Política Nacional de Assistência Social (2004) revela conteúdos, princípios, diretrizes e objetivos da assistência social no sistema de Proteção Social Brasileiro. Em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (1993), avalie se cada afirmação a seguir constitui um princípio ou uma diretriz da política de assistência.
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Participação da população, por meio de organização representativa, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
V. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
São princípios da política de assistência apenas os descritos em:
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