Questão de Direito Processual Penal

(2013 - FEPESE - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo - com alterações) Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

Após recebida a inicial acusatória, será o acusado citado seguindo-se o rito ordinário.

Se não for conhecida a residência do acusado, a autoridade judiciária determinará o seu processamento à revelia.

Antes do recebimento da denúncia ou queixa, o acusado tem o direito de apresentar defesa preliminar no prazo de dez dias.

O Tribunal do Júri é órgão competente para o processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

Emprega-se o rito sumário no processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

A
1 e 2 estão corretas.
B
2 e 3 estão corretas.
C
3 e 4 estão corretas.
D
4 e 5 estão corretas.
E
1 e 5 estão corretas.

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