(2013 - FEPESE - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo - com alterações) Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.
Após recebida a inicial acusatória, será o acusado citado seguindo-se o rito ordinário.
Se não for conhecida a residência do acusado, a autoridade judiciária determinará o seu processamento à revelia.
Antes do recebimento da denúncia ou queixa, o acusado tem o direito de apresentar defesa preliminar no prazo de dez dias.
O Tribunal do Júri é órgão competente para o processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.
Emprega-se o rito sumário no processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.
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