Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Acesso aos dados.

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, independente de requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.