Questão de Questão Social e Serviço Social
De acordo com o Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
A
Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de sete membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.
B
Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pelo prefeito municipal para mandato de três anos, permitida uma recondução.
C
Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de um ano, prorrogável por mais um.
D
Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
E
Em cada Município haverá, no máximo um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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