Para receber o BPC a pessoa com deficiência deve apresentar laudo que comprove doença mental.

O benefício deve ser revisto a cada dois anos para avaliação das condições que lhe deram origem.

O benefício é vitalício e uma vez que for concedido, não poderá se cancelado.

Quando o idoso ou a pessoa com deficiência estiver internado (acolhido) não poderá receber o BPC.

Para receber o BPC a renda familiar per capita deve ser entre 1/4 e 1/2 salário mínimo.