Questão de Direito Tributário
Miquéias Malafaia alienou a Judith Teixeira um imóvel sobre o qual recaia débito de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, alusivo a determinado exercício social. Após assinar o contrato de compra e venda a adquirente recebeu notificação de cobrança de débito emitida pela Secretaria de Fazenda Municipal, porém recusou-se a proceder ao pagamento, alegando que na ocorrência do fato gerador outra pessoa era proprietária do imóvel; além disso, o alienante assumiu contratualmente a obrigação de proceder ao pagamento dos débitos tributários anteriores à compra e venda. Pode-se afirmar que o procedimento é correspondente a esta alegação:
A
errado, pois o contrato celebrado tem que ser respeitado.
B
errado, pois o débito tributário só pode ser exigido do proprietário do imóvel à época da ocorrência do fato gerador.
C
correto, desde que o alienante ainda conste como proprietário nos cadastros municipais.
D
correto, pois o débito tributário se transmite com o imóvel à pessoa do adquirente.
E
errado, pois o contrato celebrado tem que ser respeitado.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00