Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

16. O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de:

A

pacto acessório.

B

mora.

C

encargo.

D

condição.

E

cláusula penal.

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