Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
16. O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de:
A
pacto acessório.
B
mora.
C
encargo.
D
condição.
E
cláusula penal.
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