Questão de Direito Tributário
O princípio da publicidade no Direito Tributário assegura que:
A
O contribuinte não tem acesso às informações fiscais
B
As leis tributárias sejam publicadas e acessíveis ao público
C
O Estado pode cobrar tributos sem informar o contribuinte
D
O contribuinte não pode questionar a cobrança de tributos
E
Os tributos são cobrados secretamente
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