Questão de Direito Tributário

O princípio da publicidade no Direito Tributário assegura que:

A

O contribuinte não tem acesso às informações fiscais

B

As leis tributárias sejam publicadas e acessíveis ao público

C

O Estado pode cobrar tributos sem informar o contribuinte

D

O contribuinte não pode questionar a cobrança de tributos

E

Os tributos são cobrados secretamente

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