Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Com relação às características dos contratos administrativos, considere as proposições abaixo.
A
A Administração Pública não pode em hipótese alguma modificar unilateralmente o contrato.
B
Havendo a paralisação da execução do contrato, a Administração Pública não pode assumir a execução do seu objeto.
C
A Administração Pública pode modificar, unilateralmente.
D
O descumprimento de cláusulas contratuais por parte do Poder Público sempre autoriza o particular a cessar imediatamente a execução do contrato.
E
A Administração Pública somente pode alterar, unilateralmente, o contrato, se este mencionar expressamente a prerrogativa referida.
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