Questão de Teoria Geral do Estado
Podemos definir Federação como a forma de organização político-administrativa que exige a divisão do Estado em partes internas dotadas de autonomia, denominadas entidades federativas.
Sobre as formas de governo, assinale a alternativa incorreta:
A
No presidencialismo, o chefe de Estado e o chefe de Governo se concentram nas mãos de um só: o presidente.
B
O Brasil adotou a forma federativa de Estado e a forma republicana de Governo no caput do art. 1º: "A República Federativa do Brasil (...) constitui-se em Estado Democrático de Direito".
C
No presidencialismo há um chefe de Estado e um chefe de Governo. No presidencialismo o chefe de Estado é o rei ou o presidente e o chefe de governo, o primeiro ministro.
D
Por forma de Governo, entendemos a forma como o Estado se organiza para exercer o poder político e compreende a forma de acesso e de manutenção nesse poder político. Temos duas formas de Governo: a monarquia e a república.
E
Por regime de Governo, devemos entender o sistema que determina o grau de participação popular. Assim, temos o parlamentarismo e o presidencialismo.
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