Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho diz que:
A
A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
B
A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
C
A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas pleiteadas apenas extrajudicialmente pelo trabalhador.
D
Nenhuma das anteriores.
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