[{"_1":2,"_194":-5,"_195":-5},"loaderData",{"_3":4,"_6":7},"root",{"_5":-5},"user","pages/questions/show/index",{"_8":9,"_10":11,"_40":41,"_42":43,"_60":191,"_192":193},"comments",[],"question",{"_12":13,"_14":15,"_16":17,"_18":19,"_37":15,"_38":39},"correctOptionId","39ba5107-29dc-42d5-8dd6-ad6ac0593e0e","difficulty","","id","e090d76b-c855-407d-bbc7-adf2f440c8b9","options",[20,26,30,34],{"_16":21,"_22":23,"_24":25},"ccedbc0a-6c58-45f0-8610-00628e9e8a34","label","A","text","A brasileira. ",{"_16":27,"_22":28,"_24":29},"f33f771b-d8ea-459d-8a0e-9affc1f40900","B","A espanhola. ",{"_16":31,"_22":32,"_24":33},"e89c1a2a-0551-4779-b81d-3ee9dc1cb5d7","C","A francesa. ",{"_16":13,"_22":35,"_24":36},"D","A portuguesa. ","solution_explanation","statement","

Um brasileiro, casado com uma espanhola, faleceu durante uma\r\nviagem de negócios a Paris. O casal tinha dois filhos nascidos na\r\nEspanha e era domiciliado em Portugal. Ele deixou bens no Brasil.\r\nAssinale a opção que indica a lei que regulará a sucessão por morte.

","relatedVideos",[],"similarQuestions",[44,123,140,157,174],{"_12":45,"_14":15,"_16":46,"_18":47,"_37":15,"_38":59,"_60":61},"b11cd7c2-83fe-4ce7-b987-4a6842f178ff","52178af1-3d4d-41c4-b56c-11eab8278367",[48,51,53,56],{"_16":49,"_22":23,"_24":50},"b0160c4f-8b6b-46d4-8ece-8d8fc106d5d1","

Apenas a CSLL é indevida, pois os livros eletrônicos (e-books) se\r\nenquadram na imunidade tributária dos livros.

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Apenas o II é indevido, pois os livros eletrônicos (e-books) se\r\nenquadram na imunidade tributária dos livros.

",{"_16":54,"_22":32,"_24":55},"278fddc9-cef5-4607-bc62-f5e3fb791a5b","

O II e a CSLL são devidos, pois os livros eletrônicos (e-books) não\r\nse enquadram na imunidade tributária dos livros.

",{"_16":57,"_22":35,"_24":58},"c10f6027-16de-453f-a1c2-b515e190e959","

O II e a CSLL são indevidos, pois os livros eletrônicos (e-books) se\r\nenquadram na imunidade tributária dos livros.

","

A Secretaria da Receita Federal do Brasil lavrou, em 2022, auto de\r\ninfração de um milhão de reais em face da sociedade empresária\r\nMaçã Ltda. por não ter recolhido o Imposto de Importação (II) e a\r\nContribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano de\r\n2021, incidentes sobre a comercialização de livros eletrônicos (e-books) por ela importados e comercializados no país.\r\n

O departamento jurídico da sociedade autuada contrata você, como\r\nadvogado(a), para emitir parecer para fundamentar sua defesa.

\r\nDiante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

","tags",[62,83,90,98,106,114],{"_16":63,"_64":65,"_66":67,"_68":69,"_70":71,"_72":73,"_74":73,"_75":76,"_82":67},"1ba83efd-0f6b-43ed-9afc-2c68141ebb8b","name","XXXVI Exame da Ordem Unificado","alias","xxxvi-exame-da-ordem-unificado","tag_group_id","d7a195f1-622c-4063-89ef-2531a44162d0","parent_id","0da1df9d-bef0-4775-9a28-c2112d58d3ff","created_at","2025-04-15T17:03:59.950001+00:00","updated_at","metadata",{"_77":78,"_79":78,"_80":81},"childrenCount",0,"content_count","question_count",80,"slug",{"_16":84,"_64":85,"_66":85,"_68":69,"_70":86,"_72":87,"_74":87,"_75":88,"_82":85},"3da9511a-de93-43ab-a735-59a7b74b421f","2022","ecda32ba-384a-4861-af29-3535b6eba92a","2025-04-11T19:21:30.335216+00:00",{"_77":78,"_79":78,"_80":89},239,{"_16":91,"_64":92,"_66":93,"_68":69,"_70":94,"_72":95,"_74":95,"_75":96,"_82":93},"41484112-5a8a-4cca-91a3-4a6af0b71a9a","Ordem dos Advogados do Brasil","ordem-dos-advogados-do-brasil","f0bf5fc7-5e2b-4e3b-8dc4-334787f23d1d","2025-04-15T14:53:58.620913+00:00",{"_77":78,"_79":78,"_80":97},4592,{"_16":99,"_64":100,"_66":101,"_68":69,"_70":102,"_72":103,"_74":103,"_75":104,"_82":101},"78fcafa2-a107-4e39-b233-dd41e243fc5d","Fundação Getúlio Vargas","fundao-getlio-vargas","f5a8a9d0-27f4-4401-b520-58e16eab0600","2025-04-15T14:39:15.736787+00:00",{"_77":78,"_79":78,"_80":105},3513,{"_16":107,"_64":108,"_66":109,"_68":69,"_70":110,"_72":111,"_74":111,"_75":112,"_82":109},"8f43b55d-9ad4-4c2a-bcdf-da2129eb4cee","Direito Internacional Público","direito-internacional-pblico","1e4322c5-b7f1-433c-a0b0-cce57945dbeb","2025-04-15T13:13:52.082668+00:00",{"_77":78,"_79":78,"_80":113},56,{"_16":115,"_64":116,"_66":117,"_68":69,"_70":118,"_72":119,"_74":119,"_75":120,"_82":122},"a361a59a-3ab8-47fb-8e67-9ff0241831f6","Direito","direito","e49d14c9-d9be-4601-b161-cab62b86df89","2025-04-15T15:02:10.792935+00:00",{"_77":78,"_79":78,"_80":121},5527,"direito-2",{"_12":124,"_14":15,"_16":125,"_18":126,"_37":15,"_38":138,"_60":139},"4c0d559e-ccc2-41e8-b1be-f2aa4e56a0d1","7717abe7-1aca-4b71-be32-d44719824ce7",[127,129,132,135],{"_16":124,"_22":23,"_24":128},"

A Agência Alfa, havendo delegação de competência,\r\npermanecerá como instância superior e recursal das decisões\r\ntomadas no exercício da competência delegada à Agência Beta.

",{"_16":130,"_22":28,"_24":131},"db4f652b-707f-4b08-a503-1085b1061e05","

A execução da fiscalização do objeto da delegação pela Agência\r\nBeta, por ser estadual, não precisa observar as normas federais\r\npertinentes.

",{"_16":133,"_22":32,"_24":134},"944f6912-7bd6-46d4-a4e7-21c488c17979","

A execução de competência delegada pelo acordo de cooperação\r\nà Agência Beta independe do acompanhamento e da avaliação\r\npela Agência Alfa.

",{"_16":136,"_22":35,"_24":137},"a60dc813-04ab-46a3-8e70-75862d9f0ef3","

O acordo de cooperação poderia ter por objeto a delegação de\r\ncompetência normativa da Agência Alfa.

","

A Agência Reguladora federal Alfa, criada no ano corrente, tem a\r\nintenção de formalizar um acordo de cooperação com a Agência\r\nReguladora estadual Beta. O acordo visa à descentralização das\r\natividades normativas, fiscalizatórias, sancionatórias e arbitrais, com\r\no intuito de conferir maior eficiência à atuação das duas entidades.\r\n

Nesse contexto, à luz do disposto na CRFB/88 e na Lei nº 13.848/18,\r\nassinale a afirmativa correta.

",[62,83,90,98,106,114],{"_12":141,"_14":15,"_16":142,"_18":143,"_37":15,"_38":155,"_60":156},"a1a16fc3-dd81-4fad-ad14-d5f0ed2095f5","8ad25ad3-b23e-4874-88df-48a26e6692f5",[144,147,150,153],{"_16":145,"_22":23,"_24":146},"e02f8a4f-5fd9-4633-a4a2-0bb47277e01c","alteração do contrato social. ",{"_16":148,"_22":28,"_24":149},"325f2614-8cfa-42f0-bab9-16b4c101994c","justa causa, ou seja, de modo discricionário. ",{"_16":151,"_22":32,"_24":152},"f3c9b6c0-f990-4f24-81ef-8a72ba8c570a","previsão no contrato de exclusão por justa causa. ",{"_16":141,"_22":35,"_24":154},"reunião ou assembleia especial para esse fim. ","

A sociedade Corinto & Curvelo Ltda. é composta apenas por dois\r\nsócios, sendo o sócio Corinto titular de 40% do capital e o sócio\r\nCurvelo titular do restante. Nesta situação, a exclusão extrajudicial\r\nmotivada do sócio minoritário de sociedade limitada poderá ser\r\nrealizada pelo sócio Curvelo, independentemente de ter havido

",[62,83,90,98,106,114],{"_12":158,"_14":15,"_16":159,"_18":160,"_37":15,"_38":172,"_60":173},"7eaa67cc-5b12-42d4-b4d4-a540b82d418b","c5c09ac2-d5e1-4078-8ffb-6cfc70f094d1",[161,164,167,170],{"_16":162,"_22":23,"_24":163},"4ed34511-8fbf-4513-8d3c-b943b90d811f","

deveria ter pleiteado sua recuperação judicial, pois o devedor\r\npode se utilizar do benefício até o trânsito em julgado da\r\nsentença de falência, portanto, o pedido foi tempestivo e correto.

",{"_16":165,"_22":28,"_24":166},"88cb0768-3f9a-4014-80ae-66d2ab8fd153","

estava impedida de requerer recuperação judicial, pois já havia,\r\nna data do pedido de recuperação, requerimento de falência\r\ncontra si, ajuizado pelo credor da duplicatas.

",{"_16":168,"_22":32,"_24":169},"5d1fe697-3637-492f-9518-26bf7c3ffbc4","

não deveria ter requerido sua recuperação judicial e sim ter\r\nefetuado o depósito elisivo, eliminando a presunção de\r\ninsolvência para, somente após esse ato, pleitear recuperação\r\njudicial.

",{"_16":158,"_22":35,"_24":171},"

tinha a faculdade de pleitear sua recuperação judicial no prazo de\r\ncontestação, ainda que não tivesse se manifestado pela\r\nefetivação de depósito elisivo.

","

\nCerâmica Água Doce do Norte teve sua falência requerida pelo Banco\r\nBoa Esperança S/A, em razão do não pagamento de cinco duplicatas\r\nque lhe foram endossadas por Castelo, Vivacqua & Cia. Os títulos\r\nestão protestados para fins falimentares e não se verificou\r\npagamento até a data da citação.\r\n

Ao ser citada, a sociedade devedora apresentou tempestivamente a\r\ncontestação e, no mesmo prazo, em peça processual própria,\r\nrequereu recuperação judicial, sem, contudo, se manifestar sobre a\r\nefetivação de depósito elisivo.\r\n

Com base nas informações acima, a sociedade empresária

",[62,83,90,98,106,114],{"_12":175,"_14":15,"_16":176,"_18":177,"_37":15,"_38":189,"_60":190},"032b7d09-d713-47ae-8248-f852a9690d53","df52e704-a3c3-448f-a179-dd42228e6d9a",[178,181,183,186],{"_16":179,"_22":23,"_24":180},"67323fb2-5b90-4550-b5da-470e691c254a","

não poderia ser criada por lei ordinária, mas poderia ser cobrada\r\nde servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

",{"_16":175,"_22":28,"_24":182},"

poderia ser criada por lei ordinária e ser cobrada de servidores\r\nativos, dos aposentados e dos pensionistas.

",{"_16":184,"_22":32,"_24":185},"ef736da1-2bdd-43e9-b2e2-519e9cb2094f","não poderia ser criada por lei ordinária e só poderia ser cobrada\r\nde servidores ativos. ",{"_16":187,"_22":35,"_24":188},"d9193ca5-0cff-49c9-8061-da30256b7f35","poderia ser criada por lei ordinária, mas só poderia ser cobrada\r\nde servidores ativos. ","

A Assembleia Legislativa do Estado Beta irá votar, em 2022, um\r\nprojeto de lei ordinária para a criação de sua própria contribuição\r\nsocial previdenciária, para custeio do regime próprio de previdência\r\nsocial estadual, a ser cobrada dos seus servidores ativos, dos\r\naposentados e dos pensionistas. Antes, porém, submete o referido\r\nprojeto de lei ordinária para análise da Comissão de Constituição e\r\nJustiça daquela Casa Legislativa, para emissão de parecer sobre a\r\nconstitucionalidade daquele tributo.\r\n

Diante desse cenário, a referida contribuição social previdenciária

",[62,83,90,98,106,114],[62,83,90,98,106,114],"tagsTree",[],"actionData","errors"]

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