Questão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos
Neste módulo, abordamos os fundamentos legais inerentes ao processo de Planejamento da Contratação de Soluções de TIC, observando as diretrizes estabelecidas na Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 7.174/2010, na IN SGD/ME nº 1/2019 e na jurisprudência, estabelecendo uma relação com o Estudo Técnico Preliminar.
Acerca dessas normas, assinale a alternativa correta:
A
A Lei nº 8.666/93 utiliza a expressão "estudos técnicos preliminares" para referir-se à necessidade de planejamento na elaboração dos projetos básicos de obras e serviços.
B
A elaboração do ETP é facultativa em casos de participação em pregões que utilizem o Sistema de Registro de Preços, mas é obrigatória em casos de adesão às respectivas Atas de Registro de Preços.
C
O ETP é um artefato que integra o processo de PCTIC desde a primeira versão da norma de contratações de TIC do Sisp, a IN SLTI/MP nº 4/2008.
D
A responsabilidade da elaboração do ETP é dos integrantes técnico e administrativo da equipe de planejamento da contratação.
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