O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores.

São Símbolos do Município de Rebouças apenas o Brasão de Armas e a Bandeira do Município.

O Poder Executivo, exercido pelo Prefeito Municipal, é um dos órgãos do Governo Municipal.

Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.

Compete ao Município, obedecidas as normas Federais e Estaduais pertinentes, dispor sobre a prevenção contra incêndios.