Questão de Direito Processual Penal

Em determinada situação, verifica-se a necessidade de conferir tratamento tributário adequado aos atos de natureza cooperativa, praticados por sociedades cooperativas. Nesse caso, o instrumento legal adequado será:

A

o decreto-lei.

B

a lei complementar.

C

a lei ordinária.

D

a medida provisória.

E

o convênio.

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