Questão de Direito Processual Penal
Em determinada situação, verifica-se a necessidade de conferir tratamento tributário adequado aos atos de natureza cooperativa, praticados por sociedades cooperativas. Nesse caso, o instrumento legal adequado será:
A
o decreto-lei.
B
a lei complementar.
C
a lei ordinária.
D
a medida provisória.
E
o convênio.
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