Deve-se a atual Constituição Brasileira:

I - A Educação Infantil como prejuízo e sobrecarga na alfabetização dos alunos na primeira série do Ensino Fundamental.
II - A educação como direito de todos e dever do Estado e da família.
III - Ensino Fundamental é universal, obrigatório e gratuito na escola pública.
IV - Universalização do Ensino Médio.
V - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.