Questão de Saneamento Básico

A amostra de efluente de uma empresa teve o seguinte resultado da análise de nitrogênio amoniacal 30 ext{ mg/l}. No decreto estadual 8.468 não há definição para esse parâmetro e no município não há legislação específica. Diante disso, é correta a decisão de:

A
Lançar o efluente porque a falha é do poder, legislação federal.
B
Lançar o efluente porque a indústria responde ao órgão local, ou seja, do município onde situa o qual não oferece restrição para o corpo d´água.
C
Lançar o efluente, porque nitrogênio amoniacal é um parâmetro que não se aplica a resíduos de alimentos.
D
Não lançar o efluente porque na hierarquia das leis, resoluções prevalecem sobre decretos.
E
Não lançar o efluente, porque prevalece o padrão federal, que é restritivo para nitrogênio.

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U

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