Questão de Direito Processual Penal
Existem alguns casos em que a própria LEP dispensa a exigência de trabalho para a concessão de progressão para o regime aberto?
A
Sim, estão previstos no art. 117.
B
Condenado maior de 70 (setenta) anos.
C
Condenado acometido de doença grave.
D
Condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental.
E
Condenada gestante.
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